Data: Reunião ocorrida em 13/10/2022

Em reunião ocorrida no dia 13/10/2022, dois professores membros do Conselho Superior Universitário da UFR , o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e o Pró-Reitor de Tecnologia da informação e Comunicação, questionaram o parecer da Procuradoria Federal e o parecer do relator do CONSUNI/UFR, ambos favoráveis a proposta de resolução da Comissão Institucional de Heteroidentificação, elaborada e encaminhada pelo NEABI/UFR e revisada pelos advogados membros do núcleo que atuam nas comissões de Direitos Humanos, Estudos Jurídicos e Defesa da Igualdade Racial da OAB/Roo, além de ter recebido contribuições de Procurador da República parceiro do NEABI.

A proposta de resolução, encaminhada pelo “Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros Estamira Gomes de Sousa”/NEABI/UFR à reitora da UFR normatiza os procedimentos de verificação de pertencimento étnico-racial dos candidatos que concorrem às vagas de ações afirmativas, é uma ferramenta  no combate às fraudes.
Vale lembrar que mesmo sendo uma universidade “novíssima”, a UFR já recebeu mais de 10 denúncias de supostos casos de fraudes às cotas raciais por estudantes do curso de medicina da UFR. Denúncias protocoladas pela EDUCAFRO e noticiadas no programa Profissão Repórter da Rede Globo de Televisão neste link: Profissão Repórter NEABI/UFR

A reitora da UFR Profa. Dra. Analy Castilho Polizel de Souza declarou durante o II Curso de Formação para as Comissões de Heteroidentificação, ocorrido de 15 à 17/08/2022 que a proposta elaborada e encaminhada pelo NEABI, havia tramitado por todas as unidades acadêmicas da instituição não recebendo qualquer observação contrária à sua aprovação, e elogiou a qualidade do documento.

O NEABI, e os movimentos sociais negros e indígena nele representados foram surpreendidos com o questionamento dos dois pró-reitores, que ameaça suplantar e invalidar a avaliação da maioria dos docentes e servidores que integram as unidades acadêmicas e os pareceres do procurador e do relator.

Diante da situação, a tarefa que se apresenta para o NEABI e para os movimentos sociais negros e indígenas é se empenhar uma vez mais na defesa da constituição de uma comissão comprometida em garantir a efetividade da ação afirmativa de reserva de vagas a candidatos negros e indígenas nos processos seletivos, concursos públicos, exames vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio no serviço público federal, e em específico na UFR.

E ainda, evidenciar que a composição da Comissão Institucional de Hetroidentificação deve obedecer o critério da diversidade, de paridade de raça e gênero, que a participação da comunidade externa é desejável e imprescindível e qualifica o procedimento de verificação de pertencimento étnico racial, não apresentando qualquer risco ao sigilo de dados e informações, até porque todos os membros assinam termo de confidencialidade sobre informações pessoais dos candidatos, cabendo a universidade construir dispositivos seguros para a guarda das informações. No caso da UFR este é o papel que acreditamos que o pró-reitoria de tecnologia da informação e comunicação saberá desempenhar.

Informamos à comunidade acadêmica e de nosso município que os membros da Comissão Institucional de Heteroidentificação, devem ser pessoas reconhecidamente idôneas, com atuação na promoção da equidade racial, preferencialmente, com formação e pesquisa destacada na temática das relações étnico-raciais e no enfrentamento ao racismo, e que devem passar por formação continuada para a atividade, oferecida pelo NEABI/UFR, com apoio institucional.

Diante dessas considerações o NEABI e os movimentos sociais negros e indígenas que o integram, não reconhecem qualquer impedimento para a aprovação da resolução, nem para atitudes antidemocráticas que visem impedir à participação da comunidade externa nas atividades da universidade.